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Pleno do TJMT aprova anteprojeto que institui Prêmio de Produtividade por Alcance de Metas
Pleno do TJMT aprova anteprojeto que institui Prêmio de Produtividade por Alcance de Metas
24/04/2025
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), por unanimidade, o anteprojeto de lei que institui o Prêmio de Produtividade pelo Alcance de Metas para os servidores das áreas judicial e administrativa do Poder Judiciário estadual.
A proposta prevê a concessão anual do prêmio em duas modalidades: pagamento de verba pecuniária, com valor que pode chegar a até R$ 14.763,38 por servidor, e concessão de folgas compensatórias, limitadas a até 10 por ano. O valor máximo corresponde a 200% do subsídio do cargo de Analista Judiciário na classe/nível A1, conforme a tabela da Lei nº 8.814/2008 (SDCR).
Os critérios para a concessão do incentivo, como metas, indicadores de desempenho e valor final da verba, ainda serão definidos por meio de Ato do Conselho da Magistratura, conforme previsto no artigo 3º da minuta aprovada. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação.
A AGINJUV acompanhará atentamente os próximos passos, incluindo a elaboração do Ato normativo que regulamentará o programa de incentivo, reafirmando seu compromisso com a valorização dos servidores do Judiciário.
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